Processo 734244/11
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 14/12/2011 13:00
Autuado em 14/12/2011 13:00
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 446/2014 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 28/02/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/02/2014 Acórdão   446/ 2014 Conhecimento e procedência com aplicação de multa, determinações e recomendações IVAN LELIS BONILHA
20/02/2014 Acórdão   446/ 2014 Conhecimento e procedência com aplicação de multa, determinações e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/02/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado ALTAIR JOÃO PANDINI
Interessado JACIRA QUIRINO ALVES
Origem MUNICÍPIO DE MARIPÁ

Juntadas
DataDescrição
24/03/2016 10:03 Termo de Entrega em Mãos 301/15
17/06/2014 08:50 AR do oficio OCD - 27/14 - GP
10/06/2014 14:02 do Protocolo 543443/14
20/05/2014 11:06 AR do oficio OPD - 455/14 - GP
05/12/2013 11:51 AR do ofício OCN - 8456/13 - DP
20/11/2013 16:51 do Protocolo 827030/13
04/12/2012 10:03 do Protocolo 815721/12
19/11/2012 12:14 Juntada de AR Ofício - 610/12-GCG
17/09/2012 12:40 do Protocolo 627526/12
12/09/2012 11:33 Juntada de AR ofício 508/12- GCG
15/12/2011 14:28 Juntada dos arquivos do DVD

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/10/2013 Ofício de Contraditório   8456/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2585/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 923/2017
17/08/2016 1424 Termo de Redistribuição de Processo nº 1524/2016
13/06/2014 901 Despacho nº 943/2014
28/02/2014 833 Acórdão nº 446/2014
17/02/2014 824 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2014 de 20/02/2014
22/10/2013 752 Despacho nº 1385/2013
22/10/2012 512 Despacho nº 1714/2012
24/08/2012 473 Despacho nº 1425/2012
23/12/2011 331 Termo de Distribuição de Processo nº 18368/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/02/2017 14:30 CMEX  
23/01/2017 17:23 DP  
11/08/2016 18:02 COEX Informação nº 5998/2016 -
11/08/2016 18:02 COEX Informação nº 6792/2016 -
11/08/2016 18:02 COEX Informação nº 7382/2016 -
11/08/2016 18:02 COEX Informação nº 7777/2016 -
10/08/2016 12:15 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1524/2016 -
16/06/2014 11:36 COEX Informação nº 5307/2016 -
12/06/2014 08:05 DG Certidão de Quitação de Débito nº 364/2014 -
11/06/2014 10:46 GCG Despacho nº 943/2014 -
19/05/2014 09:16 DEX Informação nº 3253/2014 -
19/05/2014 09:16 DEX Instrução nº 495/2014 -
13/05/2014 14:22 DP Informação nº 8110/2014 -
12/05/2014 17:06 GP Ofício de Certidão de Débito nº 27/2014 -
17/04/2014 17:29 DEX Certidão de Débito nº 390/2014 -
17/04/2014 17:29 DEX Certidão de Débito nº 391/2014 -
17/04/2014 17:29 DEX Certidão de Débito nº 392/2014 -
17/04/2014 17:29 DEX Certidão de Débito nº 393/2014 -
17/04/2014 17:29 DEX Certidão de Débito nº 394/2014 -
17/04/2014 17:29 DEX Certidão de Débito nº 395/2014 -
17/04/2014 17:29 DEX Certidão de Débito nº 396/2014 -
17/04/2014 17:29 DEX Certidão de Débito nº 397/2014 -
17/04/2014 17:29 DEX Certidão de Débito nº 398/2014 -
17/04/2014 17:29 DEX Despacho Processual Diverso nº 482/2014 -
17/04/2014 17:29 DEX Informação nº 2448/2014 -
17/04/2014 17:29 DEX Informação nº 2999/2014 -
17/04/2014 17:21 DP  
17/04/2014 17:16 DAT  
14/04/2014 18:24 DP Informação nº 6018/2014 -
04/04/2014 11:16 GP Ofícios Processuais Diversos nº 455/2014 -
02/04/2014 17:01 DEX Despacho Processual Diverso nº 307/2014 -
02/04/2014 17:01 DEX Instrução de Cobrança nº 574/2014 -
02/04/2014 17:01 DEX Instrução de Cobrança nº 575/2014 -
02/04/2014 17:01 DEX Instrução de Cobrança nº 576/2014 -
02/04/2014 17:01 DEX Instrução de Cobrança nº 577/2014 -
02/04/2014 17:01 DEX Instrução de Cobrança nº 578/2014 -
02/04/2014 17:01 DEX Instrução de Cobrança nº 579/2014 -
02/04/2014 17:01 DEX Instrução de Cobrança nº 580/2014 -
02/04/2014 17:01 DEX Instrução de Cobrança nº 581/2014 -
02/04/2014 17:01 DEX Instrução de Cobrança nº 582/2014 -
02/04/2014 17:01 DEX Informação nº 1972/2014 -
02/04/2014 17:01 DEX Informação nº 1973/2014 -
02/04/2014 17:01 DEX Informação nº 1974/2014 -
02/04/2014 17:01 DEX Informação nº 1975/2014 -
02/04/2014 17:01 DEX Informação nº 1976/2014 -
02/04/2014 17:01 DEX Informação nº 1977/2014 -
02/04/2014 17:01 DEX Informação nº 1978/2014 -
02/04/2014 17:01 DEX Informação nº 1979/2014 -
02/04/2014 17:01 DEX Informação nº 1980/2014 -
11/03/2014 11:44 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1186/2014 -
07/03/2014 16:52 SMPjTC Ciência de Decisão nº 247/2014 -
21/02/2014 10:17 STP Acórdão nº 446/2014 -
13/02/2014 18:56 GCG  
13/02/2014 17:39 GCILB  
13/02/2014 15:46 STP Certidão de Sessão nº 63/2014 -
20/01/2014 13:11 GCG  
21/10/2013 10:35 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 309/2014 -
21/10/2013 10:35 DP Ofício de Contraditório nº 8456/2013 -
18/06/2013 09:28 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 163/2013 -
18/06/2013 09:28 GCG Despacho nº 1385/2013 -
14/06/2013 14:39 SMPjTC Parecer nº 8257/2013 - procedência Pela complementação da instrução, nos termos da proposição a unidade técnica. No mérito, acompanha-se a unidade instrutiva.
04/12/2012 14:11 DCM Instrução nº 1950/2013 - Iniciais do nome do Prefeito e número do partido na placa de veículos do Município. Violação ao princípio da Impessoalidade. Multa administrativa e restituição ao erário dos valores pagos pela taxa de reserva de placa. Exclusão do ente Município de como
25/10/2012 14:16 GCG Ofício com prazo nº 610/2012 -
22/10/2012 13:20 DCM  
19/10/2012 12:05 DP Informação nº 10705/2012 -
15/12/2011 15:09 GCG Despacho nº 1425/2012 -
15/12/2011 15:09 GCG Despacho nº 1714/2012 -
15/12/2011 15:09 GCG Ofício com prazo nº 508/2012 -
14/12/2011 13:00 DP Informação nº 6692/2011 -
14/12/2011 13:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 18368/2011 -

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